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Objetivo: Conhecer convenções internacionais que abordaram as formas de discriminação e violência contra a mulher. Foi o primeiro tratado de direitos humanos a afirmar os direitos reprodutivos das mulheres. Os Estados-membros da convenção se comprometem a implementar uma série de medidas, incluindo: a incorporação do princípio de equidade de mulheres e homens em seu sistema legal, abolindo as leis discriminatórias e adotando um sistema que proíbe a discriminação contra a mulher; o estabelecimento de tribunais e outras instituições públicas para assegurar a efetiva proteção de mulheres contra a discriminação; a eliminação de todo ato de discriminação contra as mulheres por pessoas, organizações e empresas. Esta convenção foi adotada em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O texto acima se refere à: Escolha uma opção: a. CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. B. OIT – Convenção sobre Discriminação no Emprego e na Ocupação, aprovada na 42. ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho. C. Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres. D. Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamada de Pacto de San José da Costa Rica. E. Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Civis da Mulher, realizada em Bogotá
Sagot :
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