Objetivo: Conhecer as leis que contribuem para o enfrentamento da violência contra a mulher. Diversos avanços na legislação brasileira têm contribuído para o enfrentamento da violência contra a mulher. Entre elas, apontamos a Lei n. º 10. 778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece: Escolha uma opção: a. A violência como um problema de saúde pública que merece, portanto, a atenção dos profissionais desse setor. B. A notificação compulsória da violência contra a mulher e aprova o instrumento e o fluxo para esse fim. C. A necessidade de capacitação dos profissionais de saúde pública para atuarem no enfrentamento da violência. D. A ficha de notificação compulsória como um instrumento a ser preenchido após a comprovação da situação de violência pelo serviço de saúde. E. A obrigatoriedade da definição do agressor da mulher por parte do profissional de saúde que fez o atendimento da vítima