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Geraldo é segurado do INSS e recebe um benefício no valor de 2 salários-mínimos. Por um determinado tempo, o INSS, por equívoco, depositou 3 salários-mínimos na conta do beneficiário. Verificado o erro, Geraldo foi chamado à agência do INSS. Nessa ocasião, foi solicitado que ele devolvesse todos os valores recebidos, pedido este recusado pelo segurado. Nesse caso, a negativa de Geraldo é lícita? porque? qual deve ser o procedimento do inss nessa situação?
Sagot :
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