Olá, estudanteI Preparado para realizar a sua Atividade MAPA? Antes de iniciar, realize a leitura proposta a seguir:

O contrato de trabalho é a formalização da relação entre empregado e empregador que pressupõe uma subordinação entre ambos. Para tanto, o empregado entrega o serviço prestado e recebe a remuneração acordada e devidamente formalizada. No entanto, pode haver diferentes motivações para a extinção desse vínculo em período não previsto na relação estabelecida. Sempre que há a extinção de um contrato de trabalho, ocorre a chamada rescisão, em que é preciso avaliar o que será devido naquele momento e quais documentos devem ser apresentados. Por ser uma relação formalmente estabelecida que passará por ruptura, há diversos cálculos a serem feitos.

Já sabemos que um contrato de trabalho é um vínculo entre empresa e trabalhador e, quando extinto, gera várias obrigações para ambos os lados, a fim de que não haja prejuízo às partes e que a lei seja cumprida. Um contrato de trabalho padrão tem prazo indefinido, como prevê o art. 447 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A rescisão por iniciativa do empregador, sem justa causa, é a forma mais usual de rescisão de contrato de trabalho quando o empregador resolve dar fim à relação contratual existente. Nesse caso, o empregador não precisa justificar porque está desligando o empregado, mas deve comunicar o funcionário pelo menos 30 dias antes ou pagá-lo por não ter ajuizado esse prazo. Esse é o tipo de rescisão em que a verba indenizatória prevê mais direitos.