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A Constituição Federal brasileira de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, estabelece o Estado Democrático de Direito ampliando direitos sociais, entre os quais o direito à educação e as atribuições do poder público. Dessa forma, nenhuma outra Constituição assegurou e ampliou tantos direitos civis e políticos na História do Brasil. Contudo, autores como Teixeira e Vespúcio (2014) ressaltam que a Constituição Federal de 1934 também promoveu grandes avanços e conquistas para o País. Com base nos avanços da Carta Constitucional de 1934, analise as afirmativas a seguir: I- Estabelece a competência legislativa da União para traçar diretrizes da educação nacional e apresenta dispositivos que organizaram a educação mediante previsão e especificação de linhas gerais de um plano nacional de educação.II- Coube à União legislar sobre o ensino superior enquanto aos Estados competia legislar sobre ensino secundário e primário, embora ambos pudessem criar e manter instituições de ensino superior e secundário.III- Dispõe sobre a criação dos sistemas educativos nos Estados e destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.IV- Prevê imunidade de impostos para estabelecimentos particulares, auxílio a alunos necessitados e determinação de provimento de cargos do magistério oficial mediante concursos. Assinale a alternativa CORRETA: A) Somente a afirmativa II está correta. B) As afirmativas I, II e IV estão corretas. C) As afirmativas I, III e IV estão corretas. D) Somente a afirmativa I está correta.

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