Direito fragilizado
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais - promulgada em 1978 pela
ONU - assegura às espécies domésticas e silvestres o tratamento com dignidade e
respeito. Entretanto, os frequentes casos de exploração impedem que lhes sejam
assegurados esses direitos na prática. Com efeito, há de se combater o desrespeito às
leis ambientais e o desequilíbrio ambiental.
Em primeiro plano, os maus tratos aos animais vão de encontro à legislação
nacional e internacional. A esse respeito, em 1961, o então presidente Jânio Quadros
promulgou a lei que proíbe expressamente o desenvolvimento de competições
baseadas na mutilação e na morte de galos, cachorros, pássaros - conhecidas como
rinhas. Entretanto, mesmo após a vigência da lei de Jânio, ainda existem no país locais
que utilizam animais para a diversão humana e os submetem a condições
degradantes, o que deve ser desconstruído sob pena de prejuízos para a sociedade
a biodiversidade.
-
De outra parte, o desrespeito aos animais pode colocar em risco o equilíbrio
ambiental. Nesse contexto, a Arara Azul - conhecida espécie em extinção
alimenta-
se das sementes da árvore Manduvi e faz seus ninhos na cavidade do
tronco dessa
.
planta, cuja existência é importante à biodiversidade do Pantanal. Ocorre
que a
retirada da Arara Azul do habitat natural coloca em risco a perpetuação
da própria ave
,
bem como interfere na dispersão das sementes da Manduvi, o
que é capaz
de
modificar negativamente a dinâmica das espécies. Todavia, enquanto
a exploração a
animais se mantiver, o Brasil estará impossibilitado
de experimentar um dos direitos
mais importantes assegurados pelo artigo 225 da Carta
Magna: o equilíbrio ambiental
.
Urge, portanto, que o respeito aos animais seja, de fato, assegurado na prática,
como prevê a Declaração Universal de 1978. Nesse
sentido, a ONG WWF-Brasil pode
veicular breves documentários capazes de
mostrar aos indivíduos os prejuízos
advindos da exploração às espécies silvestres, por
meio de campanhas na mídia
televisiva e na internet, a fim de problematizar a
função de entretenimento dos animais
,
para que o respeito às espécies deixe de ser, no Brasil
, um direito fragilizado.
Professor Vinícius Oliveira