Durante a emergência provocada pela Covid-19, o licenciamento voluntário de patentes de propriedade intelectual foi utilizado pelo setor farmacêutico na tentativa de combinar retorno para os investimentos feitos em ciência e tecnologia com a agilidade demandada para o acesso a vacinas e medicamentos. As patentes são, de modo geral, garantias de exclusividade para que o criador de uma tecnologia – que pode ser desde uma grande indústria, até pesquisadores de centros públicos e startups – possa explorar o mercado com exclusividade por certo período. Porém, existe a possibilidade de que sejam firmadas parcerias para que a tecnologia seja replicada e chegue a mais gente, por baixo custo.

Fonte: Disponível em: https://www.jota.info/casa-jota/parcerias-e-licenciamento-de-patentes-fomentam-inovacao-e-desenvolvimento-08112022. Acesso em 17/03/2024.

Considerando o tema, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O contrato de licença voluntária de autor de patentes permite que o titular da patente conceda a terceiros o direito de utilizar sua invenção, devendo a sua averbação ser realizada no INPI.

PORQUE

II. O contrato de licença voluntária de autor de patentes é uma obrigação legal exigida pelo Estado para garantir a disseminação do conhecimento técnico e promover a concorrência no mercado.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.