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Sobre os prazos legais para a modalidade pregão, definidos pela Lei nº 14.133/2021, está correto afirmar que:
a) O prazo mínimo para apresentação de propostas e lances para contratação de bens e serviços será de 8 (oito) dias úteis, contados da data de divulgação do edital.
b) O prazo mínimo para apresentação de propostas e lances para contratação de serviços comuns de engenharia será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de divulgação do edital.
c) A impugnação deverá ocorrer até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo sempre ser respondida no prazo de até 2 (dois) dias úteis.
d) As solicitações de esclarecimento deverão ocorrer até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo sempre serem respondidas no prazo de até 3 (três) dias úteis, sem exceção.
e) Os prazos de publicidade dos editas de licitação poderão ser reduzidos até a metade nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS, desde que fundamentada.
Sagot :
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