Durante a emergência provocada pela Covid-19, o licenciamento voluntário de patentes de propriedade intelectual foi utilizado pelo setor farmacêutico na tentativa de combinar retorno para os investimentos feitos em ciência e tecnologia com a agilidade demandada para o acesso a vacinas e medicamentos. As patentes são, de modo geral, garantias de exclusividade para que o criador de uma tecnologia – que pode ser desde uma grande indústria, até pesquisadores de centros públicos e startups – possa explorar o mercado com exclusividade por certo período. Porém, existe a possibilidade de que sejam firmadas parcerias para que a tecnologia seja replicada e chegue a mais gente, por baixo custo. Considerando o tema, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O contrato de licença voluntária de autor de patentes permite que o titular da patente conceda a terceiros o direito de utilizar sua invenção, devendo a sua averbação ser realizada no INPI. PORQUE II. O contrato de licença voluntária de autor de patentes é uma obrigação legal exigida pelo Estado para garantir a disseminação do conhecimento técnico e promover a concorrência no mercado. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.