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A Constituição Federal de 1988 marcou um avanço significativo na proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Com a promulgação da Constituição, abriu-se espaço para a adesão a documentos e normativas internacionais que visam à proteção dessas populações. Um exemplo importante é a Convenção nº 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), adotada em Genebra em 1989, que estabelece diretrizes para a consulta e participação dos povos indígenas em decisões que afetem seus direitos e territórios. O Brasil ratificou essa convenção em 2002, fortalecendo ainda mais a proteção dos direitos indígenas. Fonte: NEVES, L. J. De O. Olhos Mágicos do Sul (do Sul): lutas contra-hegemônicas dos povos indígenas no Brasil. In: SANTOS, B. Sousa (org. ). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Porto: Edições Afrontamentos, 2004. Sobre o avanço dos marcos regulatórios dos direitos da população indígena no Brasil, analise as afirmativas a seguir: I. A adesão à Convenção nº 169 da OIT é opcional para os países signatários. II. A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas na proteção dos direitos indígenas. III. A Constituição Federal de 1988 abriu espaço para a participação dos povos indígenas nas decisões que afetam seus direitos. IV. A Convenção nº 169 da OIT foi adotada em 1989 e ratificada pelo governo brasileiro em 2002, fortalecendo os direitos indígenas. É correto o que se afirma em: A. II e III, apenas. B. III e IV, apenas. C. I, II e III, apenas. D. I e IV, apenas. E. II, III e IV, apenas.
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