De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, os poderes públicos têm a obrigação de garantir um ensino que não produza segregação, que se prolongue posteriormente na integração à sociedade, a todos os alunos, sejam quais forem suas condições físicas, sociais ou culturais. Essa proposição de educação para todos, será reafirmada em vários documentos, a partir de 1990, referente à educação, e para isso:.