A aplicação das sanções é uma medida crucial para garantir a conformidade com as leis, regulamentos e políticas internas das instituições. Ao responsabilizar aqueles que violam as normas estabelecidas, as sanções ajudam a manter a integridade e a credibilidade da organização. Além disso, elas reforçam a importância do cumprimento das regras e contribuem para um ambiente de trabalho ético e justo para todos os envolvidos.(Joy, 2020) Elaborado pelo professor, 2024.

A aplicação das sanções apresentadas na Lei n.º 12.846/2013 deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento jurídico competente. Diante disso, qual é o órgão de assessoramento correto?

Alternativa 1: Deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento jurídico competente, como a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria do Estado ou a Procuradoria Municipal, dependendo do nível do caso.

Alternativa 2: Deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento financeiro competente, como o Departamento Financeiro da União, a Tesouraria Estadual ou a Contabilidade Municipal.

Alternativa 3: Deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento de tecnologia competente, como o Departamento de Tecnologia da Informação da União, a Coordenação de TI Estadual ou a Divisão de TI Municipal.

Alternativa 4: Deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento de comunicação competente, como a Assessoria de Comunicação da União, o Departamento de Comunicação Estadual ou a Divisão de Comunicação Municipal.

Alternativa 5: Deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento de recursos humanos competente, como o Departamento de Recursos Humanos da União, a Secretaria de Recursos Humanos Estadual ou a Divisão de RH Municipal.​