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A Lei 9.279/1996, também conhecida como Lei de Propriedade Industrial, é uma legislação fundamental no Brasil que estabelece direitos e obrigações relacionados à propriedade industrial, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas e visa promover e proteger a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a concorrência leal no mercado, oferecendo um arcabouço jurídico claro para a proteção dos direitos de propriedade industrial dos proprietários de marcas e outros ativos.
Fonte: Elaborado pela professora, 2024.
A Lei 9.279/1996 apresenta uma divisão da marca em três tipos de categorias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são os três tipos.
Alternativas
Alternativa 1: Marcas Principais, Marcas Secundárias e Marcas Terciárias.
Alternativa 2: Marcas Individuais, Marcas Compartilhadas e Marcas Públicas.
Alternativa 3: Marcas de Fabricante, Marcas de Varejista e Marcas de Distribuidor.
Alternativa 4: Marcas de Produto/serviço, Marcas Coletivas e Marcas de Certificação.
Alternativa 5: Marcas Coletivas, Marcas de Indicação Geográfica e Marcas de Expansão.
Sagot :
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