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Quais são os benefícios para a sociedade do sistema de patentes? Basicamente, o sistema promove o progresso da técnica por dois motivos: ao constituir um incentivo ao inventor em prosseguir em suas pesquisas uma vez garantida a proteção aos investimentos realizados; e em segundo lugar incentivando seus concorrentes a buscarem alternativas tecnológicas para conquistarem o mercado, sem recorrer às licenças de exploração de patentes. Com a divulgação da invenção pelo documento de patente, a sociedade se beneficia com o conhecimento de uma tecnologia que de outra forma permaneceria como segredo comercial.
Considerando a legislação brasileira, avalie as afirmações sobre patentes a seguir:
I. Patentes de processo protegem métodos ou processos industriais inovadores, enquanto patentes de produto protegem produtos ou dispositivos inovadores.
II. No Brasil, tanto as patentes de processo quanto as patentes de produto são regidas pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
III. Modelo de utilidade consiste em uma proteção concedida a um aprimoramento de um produto já existente.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1: I, apenas.
Alternativa 2: II, apenas.
Alternativa 3: I e III, apenas.
Alternativa 4: II e III, apenas.
Alternativa 5: I, II e III.
Sagot :
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