Ao ser constatado um acidente de trabalho, o empregador tem a obrigação de comunicá-lo à Previdência
Social, para a realização dos trâmites administrativos. Esse procedimento é realizado mediante o
preenchimento de um formulário de CAT, que é um documento fundamental para que o trabalhador tenha
acesso aos seus direitos previdenciários em situações adversas relacionadas ao trabalho.
Sobre o CAT, analise as afirmativas a seguir:
I. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social em
até 48h (quarenta e oito horas) após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
II. Todos os eventos relativos à segurança e saúde dos trabalhadores que impliquem ônus para o INSS ou
impactem o Fator Acidentário Previdenciário (FAP) deverão ser comunicados à Previdência Social,
excetuando-se o acidente de trajeto.
III. Dessa comunicação, emitida para o INSS, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, a
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o órgão regional do SUS, bem como o sindicato a que
corresponda à categoria do trabalhador acidentado.
IV. Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus
dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não
prevalecendo nesses casos o prazo previsto para a empresa.
É correto o que se afirma em:
A )
I, II e III, apenas.
B )
I e II, apenas.
C )
III e IV, apenas.
D )
II, III e IV, apenas.
E )
IV, apenas