É da competência da União o estabelecimento dos padrões nacionais da qualidade do ar, que são considerados como parâmetros mínimos a serem atendidos em todo o país, de acordo com a competência normativa constitucional concorrente sobre o meio ambiente (inciso VI do art. 24, CRFB/88). Sobre as competências relacionadas à gestão da qualidade do ar no Brasil, analise as afirmativas abaixo identificando se elas são VERDADEIRAS ou FALSAS.

I) Os estados e o Distrito Federal têm o poder de estabelecer os seus próprios padrões de qualidade do ar, desde que menos restritivos do que os nacionais.

II) No nível federal, compete ao CONAMA, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), a definição e revisão dos padrões de qualidade do ar.

III) O papel do Ibama na gestão da qualidade do ar se configura na formulação de políticas públicas e na coordenação de ações para produção de informações.

IV) O Ministério do Meio Ambiente é o órgão responsável pelo gerenciamento do Pronar e pelo apoio na formulação dos programas de controle, avaliação e inventário que o instrumentalizam.

V) Promover o adequado gerenciamento da gestão da qualidade do ar em seu território é também uma competência municipal.

Estão VERDADEIRAS as afirmativas:
Escolha uma opção:
a. II – V
b. III – IV – V
c. II – IV – V
d. I – III
e. II – III