As Diretrizes de Qualidade para a educação a distância não têm força de lei, mas são um documento oficial do MEC, utilizado para fazer a avaliação de cursos EAD que passem pelo processo de reconhecimento do Ministério da Educação. Sobre o Referencial de Qualidade para a Educação a Distância disponibilizado pelo MEC, assinale a alternativa CORRETA: A) Ele não tem força de lei, mas é utilizado pelos avaliadores do MEC. B) Ele não tem força de lei, por isso não é utilizado pelos avaliadores do MEC. C) Ele tem força de lei e pode ser utilizado pelos avaliadores do MEC. D) Ele tem força de lei, mas o seu uso pelos avaliadores do MEC é opcional.