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O registro de patentes é um processo fundamental para proteger as inovações técnicas e estimular o progresso tecnológico. No Brasil, para que uma invenção seja patenteável, ela deve atender a certos requisitos básicos estabelecidos pela legislação de propriedade intelectual. Fonte: Elaborado pela professora, 2024. Assinale a alternativa correta a respeito dos requisitos fundamentais para o registro de uma patente no Brasil.
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