IDNLearner.com, onde especialistas respondem às suas dúvidas. Pergunte qualquer coisa e receba respostas informadas e detalhadas de nossa comunidade de profissionais especializados em diversas áreas do conhecimento.

O que significa o termo “constitucionalização de direitos”?

a.
Esse é um termo utilizado para explicar que os direitos, no caso os trabalhistas, passaram a ser previstos no documento jurídico mais importante do País, que é a Lei Orgânica dos Municípios, e não apenas em leis que ninguém ou pouca gente conhecia.

b.
Esse é um termo utilizado para explicar que os direitos, no caso os trabalhistas, passaram a ser previstos no documento jurídico mais importante do País, que é a Constituição, e não apenas em leis que ninguém ou pouca gente conhecia.

c.
Esse é um termo utilizado para explicar que os direitos, no caso os jurídicos, passaram a ser previstos no documento jurídico mais importante do País, que é a Constituição, e não apenas em leis que ninguém ou pouca gente conhecia.

RESPOSTA : Esse é um termo utilizado para explicar que os direitos, no caso os trabalhistas, passaram a ser previstos no documento jurídico mais importante do País, que é a Constituição, e não apenas em leis que ninguém ou pouca gente conhecia.