Qual foi o impacto do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, na história do Brasil? Como esse decreto influenciou a sociedade e a política do país durante o regime militar? Quais foram as principais consequências desse ato para a democracia e os direitos individuais dos cidadãos brasileiros? Explique a importância desse evento para a compreensão do período histórico em questão.