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Lei Orgânica da Assistência Social introduz em seu artigo 1.º a concepção da assistência social como: . a direito do Estado e dever do cidadão, sendo Política de Seguridade Social.
B. direito do cidadão e dever do Estado, sendo Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.
c direito do cidadão e dever do Estado, sendo Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais.
d direito do cidadão e dever do Estado, sendo Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por uma única ação de iniciativa privada.
e direito do cidadão e dever do Estado, sendo Política de Seguridade Social contributiva, que não provê os mínimos sociais.
Resposta correta.
B. direito do cidadão e dever do Estado, sendo Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.
Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Sendo assim, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição e de seguridade social.
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