As Procuradorias e as Ouvidorias das Mulheres são estruturas institucionais mais recentes e são também avanços institucionais para a promoção dos direitos e das demandas por inclusão justiça e cidadania das mulheres no caso na Administração Pública brasileira, especialmente no campo da gestão democrática.

Dentre suas atribuições e funções NÃO ESTÁ:


a.
Produzir uma agenda conjunta com a realização de reuniões, debates e treinamentos.


b.
Construir fluxos e pactuações para orientação, registro e cadastro das denúncias recebidas.


c.
Funcionar como espaços institucionais de compartilhamento das boas práticas da sua gestão e projetos de temas correlatos.


d.
O papel de segregação de pessoal.


e.
Promover diálogo e comunicação facilitada intra e extrainstitucionalmente.