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Analise o trecho abaixo, do artigo Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito, do professor Jorge Lobo, e responda ao que é solicitado. Se o intérprete adota uma “atitude racionalista”, pois julga que o direito contém princípios gerais e abstratos, que devem ser aplicados às situações concretas da vida do homem em sociedade, a sua função esgota-se na identificação daqueles princípios e na sua aplicação, não obstante as constantes mudanças sociais; todavia, se adota uma “atitude empirista”, porque vê no direito o modo de perseguirem-se certos fins, sempre intimamente relacionados com os dados da realidade fática, a sua função é “adaptá-los e, de certa forma, subordiná-los àqueles dados da experiência histórica”. Destarte, se prepondera a “atitude racionalista”, estamos diante de uma “escola hermenêutica dogmática”; se prevalece a “atitude empirista”, diante do que Luiz Fernando Coelho denomina de “escola hermenêutica zetética”. (LOBO, Jorge. Hermenêutica e aplicação do Direito. 2020, p.125). Com base no trecho acima, considere as situações abaixo: I. Os votos dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes a respeito do piso salarial dos profissionais de Enfermagem previsto na Lei nº 14.434/2022 afirmam, em resumo, que: “A ideia é admitir acordos, contratos e convenções coletivas que versem sobre o piso salarial previsto na Lei nº 14.434/2022, a fim de possibilitar a adequação do piso salarial à realidade dos diferentes hospitais e entidades de saúde pelo país. Atenua-se, assim, o risco de externalidades negativas, especialmente demissões em massa e prejuízo aos serviços de saúde”. [Fonte: jota.info]. II. Sobre a mesma matéria, o ministro Edson Fachin apresentou voto divergente. Edson Fachin já havia votado para que o piso da enfermagem seja aplicado imediatamente. Ele argumenta que, como a discussão envolve negociação sobre piso salarial, cuja previsão constitucional está expressa e, sem reserva legal, “tem-se a impossibilidade de que a negociação coletiva sobreponha-se à vontade do legislador
Sagot :
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