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A efetividade do princípio da função social da propriedade segundo a análise da jurisprudência do TJPR Da análise da efetividade do princípio da função social da propriedade constantes na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná pode ser considerado que: A O entendimento sobre o tema constante na pesquisa na jurisprudência do TJPR revela um posicionamento contrário ao STJ B Percebe-se pela pesquisa que há uma idêntica tendência observada pelo TJPR em relação ao entendimento expressado nas jurisprudências do STJ C No texto fica configura que não foi possível estabelecer paralelos entre as decisões do tribunal estadual com o tribunal superior D A função social da propriedade não foi objeto de análise nas decisões analisadas no texto.
Sagot :
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