Explore uma ampla gama de temas e encontre respostas no IDNLearner.com. Junte-se à nossa plataforma para receber respostas rápidas e precisas de profissionais em diversos campos, solucionando suas dúvidas de maneira eficaz e confiável.
As medidas provisórias constituem inovação da constituição Federal ( Brasil. 1988,s.p.),sendo o seu campo de atuação determinado em seu artigo 62.A partir da publicação da medida provisória, o congresso Nacional tem um prazo estabelecido para aprova-la ou rejeta-la. sua aprovação poderá ser feita na íntegra ou com alterações. Assinale a alterna tiva correta;
Sagot :
Valorizamos muito sua participação. Não se esqueça de voltar para fazer mais perguntas e compartilhar seus conhecimentos. Juntos, podemos enriquecer nosso entendimento coletivo. Obrigado por escolher IDNLearner.com. Estamos comprometidos em fornecer respostas precisas, então visite-nos novamente em breve.