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A empresa de pequeno porte XYZ, optante pelo Simples Nacional, visando ampliar seu mercado passa a praticar descaminho de mercadorias. Sem ser pego, aumenta seu faturamento anual para R$ 4.950.000,00. O contribuinte cumpre regularmente suas obrigações perante o fisco. De acordo com a legislação do regime do Simples Nacional responda: Alternativas: O contribuinte deve ser excluído do Simples Nacional por superar o faturamento, mas não pelo descaminho que somente será de alçada criminal. A prática do crime de descaminho é causa para exclusão do Simples Nacional, mas o faturamento em nada tem a ver com a exclusão. Deverá ser excluído do Simples Nacional pela prática de descaminho. O contribuinte por cumprir suas obrigações com o Simples não deverá ser excluído, pois há limite adicional em relação a importações. A prática de descaminho permite a competitividade com os demais contribuintes estrangeiros, o que não é causa impeditiva do Simples Nacional.
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