O estudo da lei penal no espaço pretende normatizar a aplicação da lei penal nacional além das fronteiras nacionais, ou seja, quando um fato punível atinge interesse de mais de um Estado Soberano, é necessária a adequação da legislação para fins de punibilidade, com objetivo de afastar eventuais conflitos de interesse. Nesse contexto, o Direito Brasileiro se utiliza de seis princípios para dirimir eventuais conflitos de legislação internacional sobre os fatos puníveis, quais sejam: territorialidade, nacionalidade ativa, nacionalidade ativa, defesa, justiça penal universal e da representação.


A respeito do princípio da justiça penal universal, analise as alternativas abaixo.


I. Se um russo comete um crime no Uruguai, é encontrado em território brasileiro e tenha lesado um bem jurídico de um argentino, a lei a ser aplicada é a brasileira, uma vez que a legislação a ser aplicada é aquela do lugar onde o agente foi encontrado.



II. Se um americano comete um crime no Brasil, tendo lesado um bem brasileiro, e é encontrado no Paraguai, a lei a ser aplicada é a americana, uma vez que a justiça penal é universal, sendo que não importa onde o agente se encontre, será julgado pela lei de seu país.


III. Se um brasileiro comete um crime no México, lesando bem jurídico de um francês e é encontrado no Brasil, será julgado pela lei mexicana, uma vez que a justiça penal universal impõe que a justiça do lugar da ocorrência do crime é que deve ser aplicada.