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A materialização da concessão da aposentadoria se dá por meio de ato administrativo, consistindo em uma manifestação de vontade emanada pelo Estado, que o pratica no exclusivo exercício de suas funções, tendo por finalidade reconhecer uma situação jurídica subjetiva de natureza meramente declaratória, visto que se reconhece ao segurado um direito garantido na lei mediante a prova do cumprimento de requisitos legais.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Desaposentação: o caminho para uma melhor aposentadoria. 5. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009, p. 35.
A partir do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A aposentadoria é a contraprestação pecuniária que o segurado tem direito a receber mensalmente quando cumpre os requisitos que a lei determina.
PORQUE
II. A aposentadoria não é considerada como um prêmio, mas sim um direito, visto que exige do trabalhador sua respectiva contribuição pecuniária.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
B)
As asserções I e II são proposições falsas.
C)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
D)
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E)
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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