O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, previsto no artigo 153, inciso I, da Constituição Federal, é tributo de função marcantemente extrafiscal, uma vez que seu principal objetivo não é carrear recursos para os cofres públicos federais, mas sim servir como mecanismo de controle sobre as importações podendo ser utilizado, por exemplo, como instrumento de proteção de determinado setor da indústria nacional que esteja sofrendo dificuldades em face da concorrência de produtos similares estrangeiros. RICARDO, Alexandre. Direito Tributário. 11. ed. Salvador: Juspodium, 2017. 864 p. Considerando as informações as características do imposto sobre importação, é correto afirmar que ele A) é o imposto que incide sobre toda mercadoria que entra no território nacional, inclusive aquela objeto de pena de perdimento. B) é o imposto contribuinte, pois, possui relação pessoal e direta com o fato gerador, ou seja, é o que promove a entrada ou saída de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. C) é o imposto que é feito por lançamento de ofício pela Receita Federal, quando há análise da entrada da mercadoria em território nacional. D) é imposto real, que incide sobre produtos estrangeiros, e leva em consideração a capacidade contributiva do contribuinte. E) é imposto de competência federal, não podendo ser instituído por estados e municípios, mesmo que com outra denominação.