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O aumento da tributação sobre importados, base da Medida Provisória n° 668/2015, teve como objetivo compensar uma decisão de 2013 do STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiu vetar a incidência de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) sobre o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) desses produtos. Na prática, a redução de impostos sobre importados favorecia esses produtos ante os nacionais. Com o argumento de evitar essa desvantagem sobre a produção brasileira, o governo elevou as alíquotas do PIS de 1,65% para 2,1% e as da COFINS de 7,6% para 9,65%. Os aumentos passaram a vigorar em maio deste ano. FERNANDES, S.; CUCOLO, E.; GUERREIRO, G. Senado aprova tributo maior sobre importados e construção de shopping. São Paulo: Folha de S. Paulo. 28 mai. 2015 (adaptado). Com base nas informações apresentadas no texto e considerando que os impostos, as contribuições e as taxas incluem-se entre os tributos incidentes na importação, avalie as afirmações a seguir. I. Além do PIS e da COFINS incidentes na importação, há a tributação do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do ICMS dos produtos importados. II. Na importação marítima, ocorre a tributação da contribuição Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e da taxa do AFRMM pela utilização do sistema da Marinha Mercante. III. O aumento dos tributos na importação favorece a competitividade da indústria nacional e, consequentemente, o aumento do emprego no Brasil. É correto o que se afirma em A) I, II e III. B) I e III, apenas. C) I, apenas. D) II, apenas. E) II e III, apenas.
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