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A regra geral que determina que a isenção ou redução do imposto somente beneficiará mercadoria sem similar nacional e transportada em navio com bandeira brasileira está prevista: Selecione a resposta: A no Código Tributário Nacional - CNT. B na Constituição Federal - CF. C no Regulamento Aduaneiro. D no Despacho Aduaneiro. E no Acordo Internacional do Mercosul.
Sagot :
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