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O lançamento tributário é o procedimento administrativo que declara a existência da obrigação tributária, constituindo, assim, o crédito tributário. Tendo como base os tipos de lançamento, é correto afirmar que o lançamento por homologação ocorre: Selecione a resposta: A quando há incidência da base de cálculo. B no momento em que ocorre o fato gerador. C somente após a constituição do crédito tributário. D após o lançamento de ofício da Receita Federal. E no momento em que a autoridade fazendária fizer a conferência aduaneira.
Sagot :
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