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A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria Federal do Brasil analisam os requerimentos dos Importadores e Exportadores, assim como dos respectivos documentos que venham a comprovar as exigências legais. Nesse contexto é correto afirmar que: Selecione a resposta: A na análise dos requerimentos, há a permanência dos bens no Regime apenas dos exportadores, não sendo necessária vinculação no Mercado Internacional. B sendo finalizado o processo, apenas o importador procede com a formalização da extinção parcial do Regime, usando uma das modalidades previstas. C No Regime de Trânsito encontramos a previsão legal registrado no art. 120 do Decreto-Lei 40, de 20 de dezembro de 2008. D o Regime de Trânsito Aduaneiro permite o transporte de mercadoria sem a necessidade do controle aduaneiro. E existe o procedimento ao deferimento do requerimento, tendo o prazo de aplicação do regime, autorizando apresentação de garantia dos tributos nos casos em que houver suspensão.
Sagot :
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