Obtenha respostas relevantes para todas as suas perguntas no IDNLearner.com. Encontre as soluções que você precisa de maneira rápida e simples com a ajuda de nossos especialistas em diversas áreas do conhecimento.

Sobre o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que estipulou em seu art. 15: “na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente”, marque a alternativa INCORRETA.