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O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços e por conta das peculiaridades que envolvem estas relações de consumo, o direito do consumidor conta com um regramento particular: o Código de Defesa do Consumidor. A partir das informações do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O Código de Defesa do Consumidor visa ser um instrumento de proteção da parte mais fraca nas relações de consumo: o consumidor. PORQUE II. Identificar o Consumidor numa relação jurídica é imprescindível para que se caracterize a relação de consumo e, portanto, aplique-se o Código de Defesa do Consumidor. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. A As asserções I e II são proposições falsas. B A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. C A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. D As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. E As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
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