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A história da política de atendimento à infância e à adolescência, no Brasil, inicia-se no Brasil colônia, passa pela República Velha, pelo Estado Novo e pela Ditadura Militar sem alterar a doutrina da situação irregular. Apenas na abertura política para democracia, no final dos anos de 1980, é que temos a primeira legislação que apresenta a proteção integral de crianças e adolescentes, que é:

A.
o Código de Menores.

B.
a lei da adoção.

C.
a Constituição Federal.

D.
o Estatuto da Criança e do Adolescente.

E.
o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.