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O Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado em 1990 sob o número 8069. Essa é uma legislação reconhecida internacionalmente a partir da doutrina da proteção integral, na qual privilegia a atuação de rede socioassistencial e não apenas do judiciário. Nessa perspectiva, o ECA inovou ao criar uma instituição de sociedade civil autônoma e que se relaciona entre as políticas sociais e o judiciário, que é(são):
A.
as casas correcionais.
B.
a Fundação Nacional de Assistência e Bem-Estar do Menor.
C.
a roda dos expostos.
D.
o Conselho Tutelar.
E.
o Ministério Público.
Sagot :
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