O Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes se apresenta de forma não específica no ECA, a partir do princípio do atendimento integral por meio de ações articuladas de todos os entes federativos e na iniciativa privada, que atuam com a infância e a juventude. Somente a partir da Resolução do CONANDA é regulamentado esse sistema, que tem como eixos:

A.
a promoção, o controle e a proteção, no qual a Vara da Infância faz parte do eixo promoção.

B.
a promoção, o controle e a proteção, no qual o eixo controle atua na perspectiva policialesca com a juventude pobre.

C.
a promoção, o controle e proteção, no qual cada eixo desse atua de forma isolada a fim de garantir a proteção integral.

D.
a promoção, o controle e a proteção, no qual o Conselho Tutelar atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, privilegiando a institucionalização de crianças e adolescentes desvalidos e marginais.

E.
a promoção, o controle e a proteção, no qual as políticas sociais atuam na promoção; o legislativo e os conselhos de direitos, no eixo controle e o Conselho Tutelar e Varas da Infância para proteger a violação de direitos de crianças e adolescentes.