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A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi concebida com o objetivo de criar uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. A lei planeja e fiscaliza ações que possam garantir proteção e conservação do meio ambiente. A PNMA enumera diversos conceitos necessários para sua compreensão. Assim, com os conhecimentos Rota 03 da disciplina de Direito e Legislação Ambiental, assinale a alternativa correta que representam um grande concei
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