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Conforme o art. 1º do Decreto nº 9. 057, de 25 de maio de 2017, a Educação a Distância (EaD) é caracterizada "[. ] como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lu