2- O parlamentar José, em apresentação na Câmara dos Deputados, afirmou que os direitos à informação
e à liberdade jornalistica possuem normatividade absoluta e, por esta razão, não podem
ceder quando em
colisão com os direitos à privacidade e à intimidade, já que estes últimos apenas tutelam interesses
meramente individuais.
Preocupado com o que reputou "um discurso radical", o deputado Pedro recorreu a um advogado
constitucionalista, a fim de que este lhe esclarecesse sobre quais direitos devem prevalecer quando os
direitos à intimidade e à privacidade colidem com os direitos à liberdade jornalística e à informação.
O advogado afirmou que, segundo o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, o parlamentar José
Alternativas
A - está correto, pois, em razão do patamar atingido pelo Estado Democrático de Direito contemporâneo.
os direitos à liberdade jornalística e à informação possuem valor absoluto em confronto com qualquer
outro direito fundamental.
está equivocado, pois os tribunais entendem que os direitos à intimidade e à privacidade têm
prevalência apriorística sobre os direitos à liberdade jornalística e à informação.
C - está equivocado, pois, tratando-se de uma colisão entre direitos fundamentais, se deve buscar a
conciliação entre eles, aplicando-se cada um em extensão variável, conforme a relevância que apresentem
no caso concreto específico.
D - está correto, pois a questão envolve tão somente um conflito aparente de normas, que poderá ser
adequadamente solucionado se
corretamente utilizados os critérios da hierarquia, da temporalidade e da
especialidade.
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