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No que concerne à prevenção do delito, de acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta. A. A função da prevenção especial da pena consiste principalmente na intimidação dos propensos a delinquir. B. A função da pena é unicamente repressiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado. C. O legislador penal brasileiro adotou a teoria mista, também denominada eclética ou unitária da pena. D. A função da pena é unicamente preventiva
Sagot :
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