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O direito de propriedade é um direito absoluto e ilimitado, pois seu exercício independente de qualquer função econômica e social. Esta afirmativa está:

Alternativas
Alternativa 1:
Correta, pois o direito de propriedade é previsto na Constituição Federal.

Alternativa 2:
Correta, pois o direito de propriedade é previsto nas Leis Complementares.

Alternativa 3:
Errada, pois o direito de propriedade apesar de ilimitado, não é absoluto.

Alternativa 4:
Errada, pois o direito de propriedade deve atender à função econômica e social atribuída ao bem, sempre com vistas, em última análise, ao benefício da coletividade.

Alternativa 5:
Nenhuma das alternativas está correta.


Sagot :