Considerando que o direito de vizinhança prescreve restrições recíprocas ao direito de propriedade e ao uso dos imóveis fundadas em interesses de ordem pública e de ordem privada que visam manter uma coexistência pacífica entre vários prédios próximos, assinale a alternativa correta:

I. Em razão de sua natureza propter rem, as regras do direito de vizinhança são aplicáveis aos proprietários dos imóveis ou aos titulares de direitos reais sobre o bem.

II. As limitações ao direito de propriedade decorrentes do direito de vizinhança decorrem de lei e não necessitam de inscrição no registro imobiliário.

III. As infrações às normas do direito de vizinhança não se restringem à imóveis confinantes e não se limita a imóveis urbanos, residenciais ou comerciais e, para a caracterização da ilicitude, não se considera, portanto, a localização do imóvel e a natureza de sua utilização.

IV. O uso normal do imóvel pressupõe incômodos normais e razoáveis, que não ensejarão qualquer proteção judicial ou indenização.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

Alternativas
Alternativa 1:
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

Alternativa 2:
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Alternativa 3:
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Alternativa 4:
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

Alternativa 5:
Todas as afirmativas estão corretas.