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Sendo o Brasil o primeiro país do continente americano a criar leis específicas no combate ao racismo, indique quais leis, efetivamente, se referem ao racismo como crime: Escolha uma opção: a. Estatuto da Igualdade Racial, e o Estatuto da Criança e do Adolescente. B. Constituição Federal de 1988, Lei 7. 716/89 e o Código Penal, artigo 140. C. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9. 394/96), e o Código Penal. D. Constituição Federal e Lei 10. 639/03. E. Diretrizes Curriculares Nacio
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