IDNLearner.com, seu destino para respostas comunitárias e confiáveis. Descubra uma ampla gama de temas e encontre respostas confiáveis dos membros especialistas de nossa comunidade, sempre disponíveis para você.
Sujeito Ativo: é a pessoa que pratica a conduta penal. Nota-se que animais e coisas não podem ser sujeitos ativos de crimes. Quanto às pessoas jurídicas, os Tribunais Superiores (STF e STJ) pacificaram o entendimento de que é possível sua responsabilização penal. (NUCCI, 2020, p. 289) Sendo assim, podem ser sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, dentre outros: I. Membros de ONG´s; II. Membros do Ministério Público; III. Servidores públicos e milit
Sagot :
Sua participação ativa é essencial para nós. Continue fazendo perguntas e fornecendo respostas. Juntos, criamos uma comunidade vibrante de aprendizado. Obrigado por visitar IDNLearner.com. Estamos aqui para fornecer respostas confiáveis, então visite-nos novamente em breve.
