Ao aderir a um plano de previdência complementar, o participante estabelece uma relação jurídica com a entidade de previdência complementar. Essa relação jurídica é formalizada a partir:

D.
da assinatura de um contrato, em respeito ao princípio da contratualidade.

As obrigações jurídicas entre o participante e a instituição surgem a partir da assinatura de um contrato, em respeito ao princípio da contratualidade. Considerando-se o enunciado, termos como prestação jurisdicional, litigância de boa-fé, princípio da anterioridade, publicação do contrato e princípio da publicidade são impróprios e inadequados.