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Sobre o acesso à Justiça via MASC (Meios Adequados de Solução de Conflitos), em matéria de segurança e saúde do trabalhador, marque a opção correta:
a) Não podem ser utilizados, pois o Direito do Trabalho é indisponível.
b) Somente podem ser manejados pelo Ministério Público.
c) Podem ser utilizados, ainda mais agora com a flexibilização das normas trabalhistas e com a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
d) Podem ser utilizados apenas no curso de ações trabalhistas.
e) Não podem ser de iniciativa de gestores públicos ou privados, considerando a disparidade no equilíbrio negocial.
RESPOSTA: LETRA C
GABARITO ESTACIO DE SÁ
CURSO DE GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA
Sagot :
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