Utilizada primeiramente como argumento político e ideológico, a autodeterminação dos povos só foi verdadeiramente encampada pela ordem internacional a partir da Segunda Guerra Mundial, num intento de deslegitimar a ocupação territorial e legitimar o processo de insurgência através dos Movimentos de Libertação Nacional do jugo colonial. SMOLAREK, Adriano Alberto; MIRANDA, João Irineu de Resende. A autodeterminação dos povos na corte internacional de justiça: aproximações possíveis às opiniões c