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O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado em 1976 e permite que os trabalhadores tenham acesso a alimentos. De acordo com o Decreto nº 10. 854/2021, o foco do programa são os trabalhadores de baixa renda, ou seja, que ganham até cinco salários-mínimos por mês. Para garantir que esses trabalhadores tenham acesso a essas refeições, as empresas contratantes devem se inscrever no PAT e conceder o benefício, seja vale-refeição ou vale-alimentação, aos seus colaboradores. Com essa inici
Sagot :
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